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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:40
Concessionária deve reparar defeitos em veículo com vícios de fábrica
Cliente deve receber R$ 10 mil a título de danos morais, além de indenização por danos materiais
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 16:15
TJ desfaz venda de colheitadeira defeituosa que deixou agricultores na mão
Mantida sentença que rescindiu contrato firmado entre dois agricultores e uma revenda de maquinário determinando a devolução de uma colheitadeira defeituosa, bem como do valor pago, declarando, assim, indevido o valor do saldo do negócio
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:50
Justiça determina instalação de balanças em rodovias federais no Pará
Caso a decisão não seja cumprida no prazo de 180 dias, será aplicada multa diária no valor de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 16:30
Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista
De acordo com a decisão do relator, tanto o credor quanto o devedor são responsáveis pelo andamento da execução
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:20
Suspensa decisão que permitia funcionamento de franquias da ECT sem licitação
Joaquim Barbosa concedeu liminar em pedido de STA 685, formulado pela ECT, contra decisão do TRF-1
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:30
Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação
Juiz decidiu condenar as empresas rés a pagarem ao vigilante uma hora extra por dia trabalhado, com reflexos em outras parcelas
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:20
Turma reconhece equiparação salarial entre empresas do mesmo grupo econômico
A equiparação depende de quatro requisitos: identidade e função, de empregador e de localidade de exercício, os quais não foram observados em decisão anterior
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 18:40
Justiça concede liminar para desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos abrigados irregularmente
Os referidos pacientes já tiveram suas penas extintas pela VEP, ainda permanecem internados, sem inclusão na rede de saúde mental extra-hospitalar
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 15:20
Supremo veta uso privado de carro oficial por magistrado
Medida visa evitar que motoristas tenham de levar juízes a supermercados, restaurantes e bares, como já aconteceu
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:40
Justiça suspende decisão que reduzia taxas aéreas
Para TRF1, redução das tarifas pode diminuir número de promoções de bilhetes e desequilibrar concorrência entre empresas
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 15:50
Juíza condena réu por furto em caixa eletrônico na Moreninha II
O acusado foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo envolvimento no furto de um terminal de caixa eletrônico
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 15:00
Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa
De acordo com a decisão, a punição apliacada à trabalhadora foi muito severa, não configurando dispensa por justa causa
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 14:50
Ex-prefeito de Quintana é condenado a devolver quase R$ 46 mil aos cofres públicos
O ex-prefeito foi responsabilizado pelas irregularidades na aplicação de verba destinada à compra de um micro-ônibus para estudantes que vivem em zona rural
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:15
Tributário. Serviços de telecomunicação. Energia elétrica. Creditamento.
Equiparação à indústria básica para todos os efeitos legais. Validade e compatibilidade com o ordenamento jurídico atual.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 14:20
Empresa de avicultura é condenada a pagar horas extras e horas de percurso
A Câmara julgou procedente o pedido do trabalhador e concedeu o pagamento dos 30 minutos diários referentes a banho e troca de roupa
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:40
Passageira receberá R$ 5 mil por atraso de voo
A autora, avó da passageira, alegou que a companhia aérea se recusou a prestar qualquer auxílio a menina, que é menor de idade e portadora de deficiência
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:40
Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado
Juíza acolheu o pedido do autor e lhe concedeu a indenização correspondente ao valor que desembolsará para pagamento dos seus advogados, no percentual de 20% sobre o valor da condenação
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 15:00
Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado
Juíza acolheu pedido de indenização feito pelo trabalhador e condenou a empregadora a desembolsar o percentual de 20% sobre o valor da condenação para pagamento dos honorários advocatícios do autor
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 14:10
Sucessora de empresas, JBS é responsabilizada por dívida
TST manteve a decisão que responsabilizou a empresa pelo pagamento de R$ 292 mil reais de créditos trabalhistas a um motorista
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2012 - 11:45
Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico internacional de drogas.
Alegação de falta de justa causa para a ação. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública.
